Reflexões sobre a possibilidade de pagamento dos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente federativo ao qual é vinculada (tema 1002 – repercussão geral – STF) = Reflections on the possibility of paying attorney fees to the public attorney office when litigating against the public entity to which it is bound (theme 1.002 - general repercussion - STF)
por: Melo, Graziela Martins Palhares de
Publicado em: (2021)
Reflexões sobre a possibilidade de pagamento dos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente federativo ao qual é vinculada (tema 1002 – repercussão geral – STF) = Reflections on the possibility of paying attorney fees to the public attorney office when litigating against the public entity to which it is bound (theme 1.002 - general repercussion - STF)
Na minha lista:
| Autor principal: | Melo, Graziela Martins Palhares de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2021
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Reflexões sobre a possibilidade de pagamento dos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente federativo ao qual é vinculada (tema 1002 – repercussão geral – STF) = Reflections on the possibility of paying attorney fees to the public attorney office when litigating against the public entity to which it is bound (theme 1.002 - general repercussion - STF)
por: Melo, Graziela Martins Palhares de
Publicado em: (2021) -
Terceirização da atividade fim na Administração Pública: contratação de advogados privados por entes públicos com procuradorias próprias = Outsourcing of core activities in Public Administration: hiring of private attorneys by public entities that has attorneyship
por: Lopes, Bráulio Lisboa, et al.
Publicado em: (2019) -
Honorários de sucumbência = Attorney's fees to prevailing party
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017) -
Honorários de sucumbência = Attorney's fees to prevailing party
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017) -
Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral = ITBI taxation immunity and the effects of Theme 796 of General Repercussion
por: Laurindo, Deise Saccaro
Publicado em: (2022) -
Aviltamento de honorários, sistema normativo posto e STJ: considerações sobre a aplicação normativa adequada dos parâmetros de arbitramento de honorários advocatícios = Debasament of fees, normative system post and STJ: considerations on the the appropriate normative application of the arbitration parameters of attorney's fees
por: Pereira, Ricardo Diego Nunes, et al.
Publicado em: (2025) -
A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade = The general effects in the extraordinary appeal and the effects produced in the diffuse constitutionality control
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2012) -
Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal = Financial federative conflicts in the Brazilian Supreme Court's jurisprudence
por: Arabi, Abhner Youssif Mota
Publicado em: (2018) -
A sucumbência recursal no CPC/2015 = Attorney fees on appeal in the new Civil Procedure Code
por: Soares, Leonardo Oliveira
Publicado em: (2022) -
Inocorrência de superação (overruling) do Tema de Repercussão Geral n. 1.062 pelo Tema n. 810: a manutenção do limite da taxa de juros e correção para estados e municípios. Necessidade de revisão de recentes decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo = Non-occurrence of overruling of the general repercussion Theme no. 1.062 by Theme no. 810: maintenance the limit of the interest rate and correction for states and counties. Need to review recent decisions of the Court of Justice of the state of São Paulo
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2023)