Reflexões sobre a possibilidade de pagamento dos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente federativo ao qual é vinculada (tema 1002 – repercussão geral – STF) = Reflections on the possibility of paying attorney fees to the public attorney office when litigating against the public entity to which it is bound (theme 1.002 - general repercussion - STF)
por: Melo, Graziela Martins Palhares de
Publicado em: (2021)
Reflexões sobre a possibilidade de pagamento dos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente federativo ao qual é vinculada (tema 1002 – repercussão geral – STF) = Reflections on the possibility of paying attorney fees to the public attorney office when litigating against the public entity to which it is bound (theme 1.002 - general repercussion - STF)
Na minha lista:
| Autor principal: | Melo, Graziela Martins Palhares de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2021
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Reflexões sobre a possibilidade de pagamento dos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente federativo ao qual é vinculada (tema 1002 – repercussão geral – STF) = Reflections on the possibility of paying attorney fees to the public attorney office when litigating against the public entity to which it is bound (theme 1.002 - general repercussion - STF)
por: Melo, Graziela Martins Palhares de
Publicado em: (2021) -
Terceirização da atividade fim na Administração Pública: contratação de advogados privados por entes públicos com procuradorias próprias = Outsourcing of core activities in Public Administration: hiring of private attorneys by public entities that has attorneyship
por: Lopes, Bráulio Lisboa, et al.
Publicado em: (2019) -
Honorários de sucumbência = Attorney's fees to prevailing party
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017) -
Da possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos = On the possibility of the granting of preliminary injunctions in the face of public entities
por: Leal Júnior, João Carlos, et al.
Publicado em: (2017) -
Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal = Financial federative conflicts in the Brazilian Supreme Court's jurisprudence
por: Arabi, Abhner Youssif Mota
Publicado em: (2018) -
A sucumbência recursal no CPC/2015 = Attorney fees on appeal in the new Civil Procedure Code
por: Soares, Leonardo Oliveira
Publicado em: (2022) -
The constitution means what the Supreme Court says it means’... Mas só quando eu quero!” Sobre como (não) trabalhar com precedentes judiciais = The constitution means what the supreme court says it means’... But only when I want!” About how (not to) work with precedents
por: Alcântara, Guilherme Gonçalves, et al.
Publicado em: (2017) -
Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do Tema 796 de Repercussão Geral = ITBI taxation immunity and the effects of Theme 796 of General Repercussion
por: Laurindo, Deise Saccaro
Publicado em: (2022) -
Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal = Alternative conflict resolution with public entities within the Federal Justice
por: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em: (2017) -
Honorários advocatícios em mandado de segurança
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2009)