O direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas = The rights of consultation of indigenous people: impact of information rights and participation in environmental licensing in indigenous lands

Principais autores: Veras, Nathália Santos, Calheiros, Iara Loureto, Cantanhede, Sylvia Amélia
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Defensoria Pública da União (DPU) 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1504552024-05-28 O direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas = The rights of consultation of indigenous people: impact of information rights and participation in environmental licensing in indigenous lands Veras, Nathália Santos Calheiros, Iara Loureto Cantanhede, Sylvia Amélia 2021-02-11T21:13:08Z 2021-02-11T21:13:08Z 2020 Artigo de revista Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 14, p. 211-223, jul./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150455 pt-BR Defensoria Pública da União (DPU)
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