Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará: avaliação da conveniência de criação de vara privativa
| Principais autores: | Miranda, Jorge Di Ciero, Pompeu, Gina Vidal Marcílio |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1514112024-05-28 Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará: avaliação da conveniência de criação de vara privativa Miranda, Jorge Di Ciero Pompeu, Gina Vidal Marcílio Brasil. Ministério Público, Ceará Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução IBGE Organização judiciária, Ceará Sustentabilidade ambiental, aspectos jurídicos, Ceará Princípio da eficiência, Brasil Jurisdição, Ceará Direito ambiental, estatística, Ceará Desmatamento, estatística, Ceará Proteção ambiental, Ceará Unidade de conservação, Ceará Organização da justiça Organização do judiciário Organização do poder judiciário Eficiência (serviço público) Eficiência administrativa Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Direito do ambiente Direito ecológico Desflorestamento Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Área de conservação ambiental Espaço natural protegido Espaços naturais protegidos UC Unidade de conservação (UC) Unidade de conservação ambiental Unidades de conservação 2021-03-11T19:46:36Z 2021-03-11T19:46:36Z 2020 Artigo de revista Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 117-131, jan./jul. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151411 pt-BR Conselho Nacional de Justiça |
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