Comentários: Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará: avaliação da conveniência de criação de vara privativa

Principais autores:	Miranda, Jorge Di Ciero, Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2021
Assuntos:	Brasil. Ministério Público, Ceará Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução IBGE Organização judiciária, Ceará Sustentabilidade ambiental, aspectos jurídicos, Ceará Princípio da eficiência, Brasil Jurisdição, Ceará Direito ambiental, estatística, Ceará Desmatamento, estatística, Ceará Proteção ambiental, Ceará Unidade de conservação, Ceará Organização da justiça Organização do judiciário Organização do poder judiciário Eficiência (serviço público) Eficiência administrativa Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Direito do ambiente Direito ecológico Desflorestamento Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Área de conservação ambiental Espaço natural protegido Espaços naturais protegidos UC Unidade de conservação (UC) Unidade de conservação ambiental Unidades de conservação
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