Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é resolutivo?
| Principais autores: | Faveri, Diego de, Oliveira, Leonel Gois Lima |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1515482024-05-28 Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é resolutivo? Faveri, Diego de Oliveira, Leonel Gois Lima Ministério público estadual, estatística, Brasil. Tribunal de justiça, estatística, Brasil. Princípio da eficiência, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. Ação judicial, Brasil. Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Compromisso de ajustamento de conduta TAC Termo de ajuste de conduta Termo de compromisso de ajustamento de conduta Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Processo judicial 2021-03-15T18:47:21Z 2021-03-15T18:47:21Z 2019 Artigo de revista Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 18-27, jan./jun. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151548 pt-BR Conselho Nacional de Justiça |
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