A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders
| Principais autores: | Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, Silva, Marina Tomas do Nascimento e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário Newton Paiva
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1516812024-05-28 A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders A reforma psiquiátrica promovida pela Lei da Reforma Psiquiátrica e os direitos das pessoas com transtornos mentais Castro, Ingrid Paula Gonzaga e Silva, Marina Tomas do Nascimento e Transtorno mental, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência mental, Brasil. Pessoa com deficiência mental, proteção, Brasil. Pessoa com deficiência mental, violência contra, Brasil, estudo de caso. Direitos humanos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Psicopatologia, Brasil. Doença mental Insanidade mental Transtorno do comportamento Deficiente intelectual Portador de deficiência mental Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias dos direitos individuais 2021-03-17T23:14:03Z 2021-03-17T23:14:03Z 2020 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 40, p. 53-69, jan./abr. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151681 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva |
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