A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders

Principais autores:	Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, Silva, Marina Tomas do Nascimento e
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário Newton Paiva 2021
Assuntos:	Transtorno mental, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência mental, Brasil. Pessoa com deficiência mental, proteção, Brasil. Pessoa com deficiência mental, violência contra, Brasil, estudo de caso. Direitos humanos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Psicopatologia, Brasil. Doença mental Insanidade mental Transtorno do comportamento Deficiente intelectual Portador de deficiência mental Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias dos direitos individuais
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