Autor principal:	Mota, Ludmilla de Carvalho
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2021
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Acordo de não persecução penal e absprache: análise comparativa da Justiça penal negocial no Processo Penal brasileiro e germânico
por: Mota, Ludmilla de Carvalho
Publicado em: (2021)

O acordo de não persecução penal e a tese da americanização do processo penal : análise epistemológica à luz da doutrina dos transplantes jurídicos de Máximo Langer
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
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Os acordos de não persecução penal e cível : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
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O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
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Acordo e comportamento : como dados e evidências do agir humano podem ajudar o acordo de não persecução penal?
por: Camargo, Eduardo Aidê Bueno de
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O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
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A perspectiva da vítima no âmbito do acordo de não persecução penal
por: Daguer, Beatriz, et al.
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Repercussões processuais decorrentes da análise de mérito na audiência de custódia
por: Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes , et al.
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Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro
por: Coura, Alexandre de Castro, 1978-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Breves comentários sobre o acordo de não persecução penal
por: Araújo, Gláucio Roberto Brittes de
Publicado em: (2021)

Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional da aplicação do acordo de não persecução penal no Brasil
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)

Persecução penal e devido processo legal no Brasil e na Common Law Tradition : análise histórica e comparativa à luz da aplicação de princípios democráticos
por: Gomes, Abel Fernandes
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

Colaboração premiada e a justiça criminal negocial = Plea bargaining and negotiating the criminal justice
por: Moura, Evânio, et al.
Publicado em: (2018)

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil (1860-1899) = Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899)
por: Garro, Lucas Ribeiro
Publicado em: (2019)

Revisitando o princípio da não autoincriminação: incidência da garantia como meio de defesa no Processo Penal = Facing the principle of non self-incrimination: incidence of the assurance as a defense means in Criminal Procedure
por: Patrus, Aline Leite Viana Dilly
Publicado em: (2016)

Acordo de não persecução penal restaurativo: lições extraídas de experiência na Justiça Federal = Restorative non-prosecution agreement: lessons learned from an experience in Federal Justice
por: Leite, Rosimeire Ventura, et al.
Publicado em: (2023)

Crime organizado e lei de proteção de testemunhas
por: Lourenço, Messias José
Publicado em: (2011)

Conhecimentos e crenças dos juízes brasileiros sobre a prova dependente da memória: a testemunha e o reconhecimento de pessoas
por: Teixeira Filho, Arthur Napoleão
Publicado em: (2024)

Sistemas acusatório e inquisitivo, tradições inquisitória e adversarial : análise da adequação dos acordos penais ao modelo processual penal brasileiro
por: Francischetto, Letícia Lemgruber, et al.
Publicado em: ([s.d)

A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro = Evidence chain of custody break and its effects in the Brazilian criminal proceeding
por: Menezes, Isabela Aparecida de, et al.
Publicado em: (2018)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Execução imediata da sentença : uma análise econômica do processo penal
por: Meneguin, Fernando Boarato
Publicado em: (2011)

A garantia contra a autoincriminação no direito brasileiro: breve análise da conformação do princípio nemo tenetur se detegere à luz da jurisprudência nacional e estrangeira
por: Walcher, Guilherme Gehlen
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Proibição de dupla persecução penal
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2009)

Pratica criminal expendida na forma da praxe observada neste nosso reyno de portugal, e illustrada com muitas ordenaçõens, leys extravagantes, regimentos, e doutores, e em quatro tomos destribuida, muito util, e necessaria a todos os ministros, e officiaes de justiça, advogados, e pessoas, que julgão, como tambem, a todas as mais que tratão em juizo (sic)
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Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
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A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
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O direito penal consensual e o desafio do desencarceramento
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A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário
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Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução: uma perversa forma de lidar com a dúvida no Processo Penal brasileiro
por: Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues
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Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
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Estudos de sociologia criminal : do conceito geral do crime segundo o methodo contemporaneo, a proposito da Theoria de E. Durkheim
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