Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission
por: Gaspardo, Murilo, et al.
Publicado em: (2015)
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa = Social organizations in the Brazilian legal system: overcoming the limits of legislative omission
- Disponível também na Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 111-145, out./dez. 2020.
| Autor principal: | Tourinho, Rita |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2021
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