O princípio da razoabilidade e a sua utilização como método de interpretação jurídica no controle judicial da discricionariedade administrativa pelo STF e pelo STJ
por: Rodrigues, Maria Lucia Paternostro
Publicado em: (2009)
O princípio da realidade como limite ao exercício da discricionariedade administrativa: um novo nome para algumas velhas formas de se argumentar?
Na minha lista:
| Autor principal: | Mendonça, José Vicente Santos de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2021
|
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O princípio da razoabilidade e a sua utilização como método de interpretação jurídica no controle judicial da discricionariedade administrativa pelo STF e pelo STJ
por: Rodrigues, Maria Lucia Paternostro
Publicado em: (2009) -
O princípio da razoabilidade e a sua utilização como método de interpretação jurídica no controle judicial da discricionariedade administrativa pelo STF e pelo STJ
por: Rodrigues, Maria Lucia Paternostro
Publicado em: (2009) -
Entre discricionariedade legítima e a arbitrariedade camuflada : os impactos dos novos paradigmas de juridicidade democrática no exercício da função administrativa
por: Moraes, Daniel Cardoso de, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário
por: Dias, Viviane Mandaro Cerqueira
Publicado em: (2008) -
A ponderação como técnica para a tomada de decisões administrativas ambientalmente relevantes : uma análise a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d) -
Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação de medida liminar
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d) -
Inteligência artificial, big data e os novos limites da discricionariedade administrativa
por: Tomaz, Dante, et al.
Publicado em: ([s.d) -
A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em: (2019) -
Inovação na administração pública : o impacto da tecnologia na discricionariedade administrativa
por: Calil, Daniel Couto dos Santos Bilcherg, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Discricionariedade administrativa : princípios, conceitos jurídicos indeterminados e finalidade do ordenamento jurídico
por: Santos, Carlos Eduardo Rocha
Publicado em: (2011)