Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality
Dentre diversas razões que justificam a inclusão da aporofobia no art. 22.4ª CP, aponta um motivo adicional sobreposto com a Doutrina das Obrigações Positivas que, à mercê da jurisprudência da CEDH, desenvolve uma teoria que hoje exige que os Estados atuem em prol da proteção de certos direitos e in...
| Autor principal: | Bustos Rubio, Miguel |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|