Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality
Dentre diversas razões que justificam a inclusão da aporofobia no art. 22.4ª CP, aponta um motivo adicional sobreposto com a Doutrina das Obrigações Positivas que, à mercê da jurisprudência da CEDH, desenvolve uma teoria que hoje exige que os Estados atuem em prol da proteção de certos direitos e in...
| Autor principal: | Bustos Rubio, Miguel |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1529102024-05-28 Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality Bustos Rubio, Miguel Discriminação social, criminalização, Espanha Pobreza, Espanha Circunstância agravante, Espanha Direitos humanos (direito internacional público) Ódio, criminalização, Espanha Aplicação da pena, Espanha Sanção penal, Espanha Estado de direito, responsabilidade penal, Espanha Obrigação, Espanha Direitos e garantias individuais, Espanha Responsabilidade objetiva do Estado, Espanha Classe social, discriminação Discriminação de classes sociais Distinção de classes sociais Agravante (direito penal) Agravantes Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Pena aplicada Condenação criminal Penalidade criminal Sanção (direito penal) Estado constitucional Obrigação jurídica Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Dentre diversas razões que justificam a inclusão da aporofobia no art. 22.4ª CP, aponta um motivo adicional sobreposto com a Doutrina das Obrigações Positivas que, à mercê da jurisprudência da CEDH, desenvolve uma teoria que hoje exige que os Estados atuem em prol da proteção de certos direitos e interesses dos cidadãos. 2021-04-22T19:18:04Z 2021-04-22T19:18:04Z 2021 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 23, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152910 es Universidad de Granada |
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Dentre diversas razões que justificam a inclusão da aporofobia no art. 22.4ª CP, aponta um motivo adicional sobreposto com a Doutrina das Obrigações Positivas que, à mercê da jurisprudência da CEDH, desenvolve uma teoria que hoje exige que os Estados atuem em prol da proteção de certos direitos e interesses dos cidadãos. |
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Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality |
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