Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality

Dentre diversas razões que justificam a inclusão da aporofobia no art. 22.4ª CP, aponta um motivo adicional sobreposto com a Doutrina das Obrigações Positivas que, à mercê da jurisprudência da CEDH, desenvolve uma teoria que hoje exige que os Estados atuem em prol da proteção de certos direitos e in...

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Autor principal: Bustos Rubio, Miguel
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2021
Assuntos:
Discriminação social, criminalização, Espanha
Pobreza, Espanha
Circunstância agravante, Espanha
Direitos humanos (direito internacional público)
Ódio, criminalização, Espanha
Aplicação da pena, Espanha
Sanção penal, Espanha
Estado de direito, responsabilidade penal, Espanha
Obrigação, Espanha
Direitos e garantias individuais, Espanha
Responsabilidade objetiva do Estado, Espanha
Classe social, discriminação
Discriminação de classes sociais
Distinção de classes sociais
Agravante (direito penal)
Agravantes
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Pena aplicada
Condenação criminal
Penalidade criminal
Sanção (direito penal)
Estado constitucional
Obrigação jurídica
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
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Resumo: Dentre diversas razões que justificam a inclusão da aporofobia no art. 22.4ª CP, aponta um motivo adicional sobreposto com a Doutrina das Obrigações Positivas que, à mercê da jurisprudência da CEDH, desenvolve uma teoria que hoje exige que os Estados atuem em prol da proteção de certos direitos e interesses dos cidadãos.

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