Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais : razões especiais e incerteza na superação de precedentes
por: Jales, Túlio
Publicado em: (2023)
ECLI, Tribunal Supremo e identificación de resoluciones judiciales = ECLI, Supreme Court and identification of judicial decisions
Aborda a ideia de que um sistema simples e transparente de acesso dos juristas e de todos os cidadãos às decisões judiciais é um valor democrático que deve ser defendido pelos poderes públicos e, em particular, pelo Poder Judiciário.
| Autor principal: | Barquín Sanz, Jesús |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2021
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| Assuntos: | |
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