Autor principal:	Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2021
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A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade = Jurisprudence in Brazilian superior courts and the right to health: progress toward rationality
por: Balestra Neto, Otávio
Publicado em: (2020)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

A participação da família na educação inclusiva do menor com deficiência: direitos maiores para menores = The participation of the family in the inclusive education of minor with deficiency: big rights for minors
por: Marta, Taís Nader, et al.
Publicado em: (2013)

Judicialização do direito à saúde = Judicialization of the Right to Health
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann = Construction of the social healthcare system based on Niklas Luhmann’s Systems Theory
por: Vial, Sandra Regina Martini
Publicado em: (2020)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao Processo Civil brasileiro = Elements for a theory of the structural process applied to Brazilian Law
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2020)

Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2017)

Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda = Realization of the right to health: broadening of the debate and renewal of the agenda
por: Oliveira, Gustavo Justino de
Publicado em: (2020)

A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s demands in Brazil
por: Castro, Emmanuelle Konzen
Publicado em: (2017)

Adoção internacional: a necessidade da proteção dos direitos culturais do menor = International adoption: the protection of the necessity of cultural rights of minor
por: Zamboni, Sabrina Alves, et al.
Publicado em: (2017)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira: uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde = The impacts of the absence of basic sanitation on the right to health of the Brazilian population: an analysis of the right to a healthy environment and the right to health
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2023)

Mecanismos extrajudiciais do direito à saúde sob a perspectiva do teorema de Coase = Extrajudicial mechanisms of the right to health from the Coase theorem perspective
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil: cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira = Law as an instrument of effectiveness (or not) of the right to health in Brazil: challenges of the universal right to health in Brazil
por: Mendes, Áquilas
Publicado em: (2020)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental = The minor theory of disregard of the personality of the legal entity applies in Environmental Law
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2022)

Teorias da Justiça e saúde pública = Theories of Justice and public health
por: Michel, Voltaire de Freitas, et al.
Publicado em: (2020)

Pedido de restituição X direito de guarda: análise do art. 16 da convenção da Haia de 1980 = Petition for return X custody right: assessment of article 16 of the 1980 Hague convention
por: Sifuentes, Mônica
Publicado em: (2017)

Corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis = Corruption of minors: brief observations about the abolition criminis
por: Almeida, Jéssica de Jesus, et al.
Publicado em: (2018)

A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde = The genesis of the globalization of disease and the consequent globalization of right to health
por: Esquivel, Carla Liliane Waldow, et al.
Publicado em: (2020)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

A exploração do trabalho infantil no Brasil e no estado do Paraná de 2016 a 2020 = The exploitation of child labor in Brazil and the Paraná state from 2016 to 2020
por: Siqueira, Ângela Maria de, et al.
Publicado em: (2024)

Acolhimento de crianças e adolescentes no Acre: o direito à convivência familiar e a (im)possibilidade de antecipação de destituição do poder familiar em razão do acolhimento
por: Torturela, Isabelle Sacramento
Publicado em: (2023)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

A construção do direito à saúde no Brasil = Constructing the right to health in Brazil
por: Dallari, Sueli Gandolfi
Publicado em: (2020)

A publicidade de alimentos e o direito à saúde = Food publicity and right to health
por: Fagundes, Maria José Delgado, et al.
Publicado em: (2020)

O campo jurídico na garantia do direito à saúde = The judicial field to guarantee the right to health
por: Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma, et al.
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

A importância dos conselhos de saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde = The relevance of health councils to the efectiviness of health related constitutional principles
por: Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
Publicado em: (2020)

Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde = Mental distress and challenges in the right to health
por: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

Direito à saúde intrínseco ao campo da seguridade social = Right to health within social security
por: Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos
Publicado em: (2020)

A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde = The social issue of water fluoridation and the accomplishment of health rights
por: Sousa, Emerson Tavares de, et al.
Publicado em: (2020)

Homologação das decisões do Conselho de Saúde = Homologation of Health Counsel's decisions
por: Melo, José Valdemiro de
Publicado em: (2020)

Do combate ao Aedes aegypti e a liberdade do proprietário ao direito à saúde = On the combat of the "Aedes aegypti" and the owner's right to the "right to health"
por: Azevedo, Plauto Faraco de
Publicado em: (2020)

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde = Provisional remedies and register's cancellantion on medicines: constitucional guarantees of the right to health care
por: Perroni, Otávio Augusto Buzar
Publicado em: (2020)

A bioética e o problema do acesso à atenção em saúde = The bioethics and the problem of health care access
por: Globekner, Osmir Antonio
Publicado em: (2020)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

A advocacia em saúde como uma estratégia para a promoção da saúde = Health advocacy: a strategy to health promotion
por: Canel, Regina Célia, et al.
Publicado em: (2020)

Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada ao direito à saúde = Minor progressive maturity theory applied in the right to health

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