Sanções não pecuniárias em infrações contra ordem econômica: uma análise da jurisprudência do CADE na vigência da Lei 12.529/11.
Autor principal: | Cauhy, Bárbara De’ Carli |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
IBRAC
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1533612024-05-28 Sanções não pecuniárias em infrações contra ordem econômica: uma análise da jurisprudência do CADE na vigência da Lei 12.529/11. Sanções não pecuniárias em infrações contra ordem econômica: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na vigência da Lei 12.529/11. Cauhy, Bárbara De’ Carli Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Brasil. Lei de defesa da concorrência (2011) Truste, aspectos jurídicos Sanção (direito) Crime econômico Infração Abuso do poder econômico Livre concorrência Sanção Crime contra a ordem econômica Crime econômico-financeiro Crime financeiro Delito econômico Abuso de poder econômico Concorrência direta 2021-05-06T15:35:36Z 2021-05-06T15:35:36Z 2021 Artigo de revista Revista do IBRAC, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 67-89, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153361 pt-BR IBRAC |
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