Sanções não pecuniárias em infrações contra ordem econômica: uma análise da jurisprudência do CADE na vigência da Lei 12.529/11.

Autor principal:	Cauhy, Bárbara De’ Carli
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRAC 2021
Assuntos:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Brasil. Lei de defesa da concorrência (2011) Truste, aspectos jurídicos Sanção (direito) Crime econômico Infração Abuso do poder econômico Livre concorrência Sanção Crime contra a ordem econômica Crime econômico-financeiro Crime financeiro Delito econômico Abuso de poder econômico Concorrência direta
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Uma régua na leniência antitruste: as taxas de sucesso e de declaração de cumprimento como medidas de efetividade do Programa de Leniência do Cade
por: Craveiro, Priscilla
Publicado em: (2021)

Remédios antitruste, medidas de preservação e de separação e monitoramento: uma análise empírica dos julgados do Cade na vigência da Lei 12.529/2011
por: França, Maria Carolina de Sá
Publicado em: (2020)

Fogo amigo: as divergências no tribunal como combustível para judicialização das decisões do CADE no âmbito de controle de condutas
por: Fidelis, Andressa Lin
Publicado em: (2022)

Gun jumping: uma análise crítica da norma e das sanções aplicadas pelo Cade
por: Souza, Ananda Portes
Publicado em: (2020)

Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADE
por: Mello, Fernando Amorim Soares de, et al.
Publicado em: (2020)

Contratos associativos: na contramão da Lei n. 12.529/11
por: Krein, Julia
Publicado em: (2021)

O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência: algumas reflexões
por: Buaiz Neto, José Alexandre, et al.
Publicado em: (2020)

O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou consequência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por: Borges, Maria Cecília Mendes, et al.
Publicado em: (2023)

O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou consequência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por: Borges, Maria Cecília Mendes, et al.
Publicado em: (2023)

Novos paradigmas na análise da troca de informações concorrencialmente sensíveis: para além da análise per se v. regra da razão
por: Paula, Ana Paula Aparecida Guimarães de, et al.
Publicado em: (2021)

As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia
por: Gondim, Cláudia Gama
Publicado em: (2020)

Concorrência desleal: parasitismo
por: Zveiter, Waldemar
Publicado em: (2020)

Criminalidade econômico-financeira: intervenção no XIII Congresso Internacional de Direito Comparado = Criminalidad económico-financeira: intervención en el XIII Congreso Internacional de Derecho Comparado
por: Batista, Nilo
Publicado em: (2018)

Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
por: Mello, Fernando Amorim Soares de
Publicado em: (2020)

Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
por: Mello, Fernando Amorim Soares de
Publicado em: (2020)

A inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômica
por: Seibel, Ricardo
Publicado em: (2018)

Comentários ao REsp 615.628 : a revisão judicial das decisões do CADE sobre atos de concentração : uma perspectiva econômica de deferência
por: Dias, Sérgio Bocayuva
Publicado em: ([s.d)

Comentários ao REsp 615.628 : a revisão judicial das decisões do CADE sobre atos de concentração : uma perspectiva econômica de deferência
por: Dias, Sérgio Bocayuva
Publicado em: ([s.d)

O poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste
por: Fonseca, Rodrigo Garcia da
Publicado em: (2007)

Navegando em águas desconhecidas: sete anos de discussões de não conhecimento no controle de concentrações econômicas sob a vigência da Lei n. 12.529/2011
por: Penereiro, Stephanie Vendemiatto, et al.
Publicado em: (2020)

Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes
por: Silva, Renata Souza da, et al.
Publicado em: (2021)

Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes
por: Silva, Renata Souza da, et al.
Publicado em: (2021)

A prescrição da ação penal-econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
por: Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em: (2010)

O direito da concorrência e a defesa comercial : complementaridade na defesa da ordem econômica
por: Loss, Giovani Ribeiro
Publicado em: (2007)

O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por: Silva, Andrezza Márcia Medeiros
Publicado em: (2007)

O processo de acessão ao comitê de concorrência da OCDE: a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
por: Sousa, Fábio Lopes de, et al.
Publicado em: (2020)

Direito Penal Econômico: especificidades, diferenças em relação ao Direito Penal clássico e a prevenção dos crimes de colarinho branco = Economic Criminal Law: specificities and differences in relation to classic Criminal Law and the prevention of white collar crimes
por: Melo, Tatiana Socoloski Perazzo Paz de, et al.
Publicado em: (2021)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

Muito além das relações verticais: o conceito e os requisitos para a configuração do cartel hub-and-spoke no Brasil
por: Ishihara, Júlia Namie Maia Pinto
Publicado em: (2021)

Crimes de lavagem e o devido processo penal
por: Barros, Marco Antônio de
Publicado em: (2011)

A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros = The theory of deliberate blindness and its applicability to financial crimes
por: Soares, Jucelino Oliveira
Publicado em: (2021)

A lei antitruste brasileira e o conselho administrativo de defesa econômica (cade) : alguns aspectos
por: Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em: (2010)

Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada = Notes on investigation and proofing of the organized white-collar crime
por: Malan, Diogo
Publicado em: (2017)

Lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98
por: Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Publicado em: (2011)

O problema concorrencial do bid-rigging no Brasil e o exemplo da Coreia do Sul: uma alternativa ao modelo brasileiro?
por: Barbosa, Allan Fuezi de Moura
Publicado em: (2020)

Crimes econômicos: aspectos práticos e jurídicos
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2015)

Crimes econômicos: aspectos práticos e jurídicos
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2015)

O poder econômico no mercado e o seu controle na legislação antitruste
por: Fonseca, Rodrigo Garcia da
Publicado em: (2023)

Implementação de políticas públicas: a supervalorização do antitruste?
por: Galvão, Luiz Antonio
Publicado em: (2020)

O direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômica
por: Loss, Giovani Ribeiro
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais