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Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court

Na minha lista:
Principais autores: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, Cadó, Rafaela Oliveira Reis
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2021
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Extradição, jurisprudência
Extradição, Brasil, estudo de caso
Nacionalidade, doutrinas e controvérsias
Cooperação jurídica internacional
Dupla nacionalidade
Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena
Cooperação internacional judiciária
Cooperação judiciária internacional
Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Cooperação penal internacional
Cidadania dupla
Polipátridas
Princípio da intranscendência
Princípio da pessoalidade da pena
Princípio da responsabilidade pessoal
Responsabilidade pessoal
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