Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
| Principais autores: | Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, Cadó, Rafaela Oliveira Reis |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1537672024-05-28 Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo Superior Tribunal Federal Moreira, Amanda Oliveira da Câmara Cadó, Rafaela Oliveira Reis Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Extradição, jurisprudência Extradição, Brasil, estudo de caso Nacionalidade, doutrinas e controvérsias Cooperação jurídica internacional Dupla nacionalidade Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena Cooperação internacional judiciária Cooperação judiciária internacional Cooperação jurídica internacional em matéria civil Cooperação jurídica internacional em matéria penal Cooperação penal internacional Cidadania dupla Polipátridas Princípio da intranscendência Princípio da pessoalidade da pena Princípio da responsabilidade pessoal Responsabilidade pessoal 2021-05-17T21:00:39Z 2021-05-17T21:00:39Z 2021 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 13-29, jan./abr. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153767 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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