A (in)viabilidade da declaração de inconstitucionalidade de fatos no Brasil = The (in)viability of the statement of inconstitutional facts in Brazil

Principais autores: Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do, Silva Junior, Walter Nunes da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2021
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, poderes e atribuições
Declaração de inconstitucionalidade, história
Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado
Hermenêutica
Direitos e garantias individuais
Direitos e garantias individuais, violação
Sistema penitenciário
Judicialização da política
Judicialização da política, doutrinas e controvérsias
Ativismo judicial
Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias
Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Áustria, Estados Unidos
STF
Decretação de inconstitucionalidade
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Liberdade pública
Sistema carcerário
Sistema prisional
Judiciarização da política
Politicização da justiça
Politização da justiça
Politização do direito
Ativismo judiciário
Protagonismo do Poder judiciário
Protagonismo judicial
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
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