A (in)viabilidade da declaração de inconstitucionalidade de fatos no Brasil = The (in)viability of the statement of inconstitutional facts in Brazil
| Principais autores: | Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do, Silva Junior, Walter Nunes da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1537772024-05-28 A (in)viabilidade da declaração de inconstitucionalidade de fatos no Brasil = The (in)viability of the statement of inconstitutional facts in Brazil Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do Silva Junior, Walter Nunes da Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, poderes e atribuições Declaração de inconstitucionalidade, história Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado Hermenêutica Direitos e garantias individuais Direitos e garantias individuais, violação Sistema penitenciário Judicialização da política Judicialização da política, doutrinas e controvérsias Ativismo judicial Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Áustria, Estados Unidos STF Decretação de inconstitucionalidade Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Liberdade pública Sistema carcerário Sistema prisional Judiciarização da política Politicização da justiça Politização da justiça Politização do direito Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade 2021-05-17T21:32:05Z 2021-05-17T21:32:05Z 2021 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 235-252, jan./abr. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153777 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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