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  por: Ferreira, Jakson José
  Publicado em: (2021)
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• A formação de litisconsórcio passivo necessário com o partido político em recursos contra a expedição de diploma : o interesse imediato das organizações partidárias diante da redefinição do número de cadeiras e do financiamento público partidário
  por: Bueno, Emma Roberta Palú, et al.
  Publicado em: (2024)
• A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
  por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
  Publicado em: (2022)
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  Publicado em: (2022)
• Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013
  por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo : exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da lei 10.833/2003
  por: Diniz, Guilherme Soares
  Publicado em: ([s.d)
• Da sujeição ao juízo da recuperação judicial dos créditos inexistentes à época do pedido de recuperação
  por: Feitosa, Fábio de Farias
  Publicado em: (2022)
• Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais: necessidade de revisão da jurisprudência do STJ = Parent company’s debts and tax clearance certification to its subsidiaries: the demand for reviewing the STJ case law
  por: Bonfim, Gilson Pacheco, et al.
  Publicado em: (2018)
• Aspectos gerais da Lei de Recuperação de Empresas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  por: Salomão, Luis Felipe
  Publicado em: (2019)