Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal: perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social = Pension Reform (Constitutional Amendment 103/2019) and crisis jurisprudence in the Supreme Federal Court: perspectives around the principle of prohibition of social retrocess

Autor principal: Demo, Roberto Luis Luchi
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2021
Assuntos:
Reforma da previdência, Brasil.
Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil.
Previdência social, legislação, reforma
Previdência, reforma
Reforma previdenciária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1543252024-05-28 Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal: perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social = Pension Reform (Constitutional Amendment 103/2019) and crisis jurisprudence in the Supreme Federal Court: perspectives around the principle of prohibition of social retrocess Reforma da Previdência (EC 103/2019) e jurisprudência de crise no STF Pension Reform (Constitutional Amendment 103/2019) and jurisprudence of crisis in the Supreme Federal Court. Perspectives about the principle of prohibition of social regression Demo, Roberto Luis Luchi Reforma da previdência, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Previdência social, legislação, reforma Previdência, reforma Reforma previdenciária 2021-06-03T14:27:46Z 2021-06-03T14:27:46Z 2021 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, n. 1, p. 47-64, 2021. Revista CEJ, Brasília, v. 25, n. 81, p. 7-19, jan./jun. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154325 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Conselho da Justiça Federal (CJF)
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