Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em: (2023)
A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização do acesso ao direito de propriedade = Extrajudicial usucapio as a tool for dejudicialization of access to property right
Na minha lista:
Principais autores: | Lemos Júnior, Marco Antônio de Oliveira, Ferreira, Adegmar José |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2021
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Assuntos: | |
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