A nova LINDB e o Direito Administrativo: o que esperar?
| Autor principal: | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1555592024-05-28 A nova LINDB e o Direito Administrativo: o que esperar? A nova Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro e o Direito Administrativo: o que esperar? Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942) Princípio da segurança jurídica Princípio da motivação Princípio da proporcionalidade Segurança jurídica Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade 2021-07-09T22:56:00Z 2021-07-09T22:56:00Z 2021 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 58, p. 113-120, abr./jun. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155559 pt-BR Escola Paulista da Magistratura |
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