Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa
por: Mesquita, Maíra de Carvalho Pereira
Publicado em: (2017)
A resposta do Direito, processo e conteúdo, desde a interrogante advinda da surpresa da pandemia
Na minha lista:
| Autor principal: | Naschenweng, Marcelo Elias |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
2021
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| Obter o texto integral: |
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