Autor principal:	Sollero, Bárbara Tuyama
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the “Changri-La” case?
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2021)

The immunity of international organizations in labour disputes. Developments before international tribunals, national courts and the Colombian jurisdiction = A imunidade das organizações internacionais em controvérsias trabalhistas. Desenvolvimentos perante tribunais internacionais, cortes nacionais e na jurisdição colombiana
por: Arévalo-Ramirez, Walter, et al.
Publicado em: (2021)

Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia = Brazilian Supreme Court and federalism: before and during the pandemic
por: Godoy, Miguel Gualano de, et al.
Publicado em: (2023)

Ambiente virtual no Supremo Tribunal Federal: eficiência jurisdicional e ampliação do direito de acesso à Justiça no período da pandemia de Covid-19 = Brazilian Federal Supreme Court during the Covid-19 pandemic period: virtual environment as a solution of jurisdictional efficiency and enlargement of the right of access to Justice
por: Freire, Alexandre Reis Siqueira, et al.
Publicado em: (2023)

Immunities of state officials and the “fundamentally different nature” of international courts: the appeals chamber decision in the Jordan referral re Al Bashir = Imunidades de altos funcionários e a “natureza fundamentalmente diferente” dos tribunais internacionais: a decisão do juízo de recursos relativa ao incumprimento da Jordânia no processo contra Al Bashir
por: Teixeira, Rita Guerreiro, et al.
Publicado em: (2021)

The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia
por: Kostruba, Anatoliy
Publicado em: (2024)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

Isso não é um amicus curiae! Estudo sobre intervenções de amici curiae nos temas de Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal = This is not an amicus curiae! A study of amicus curiae intervention in International Law jurisprudential topics in the Brazilian Supreme Federal Court
por: Gessinger, Marcírio Barcellos
Publicado em: (2023)

State immunity and the rights of employees: lights and shadows of the Strasbourg court’s jurisprudence = Imunidade do Estado e os direitos dos funcionários: luzes e sombras da jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo
por: Rossi, Pierfrancesco
Publicado em: (2021)

As contribuições assistenciais e o Supremo Tribunal Federal (STF) = Union assistance contributions and the Brazilian Supreme Federal Court (STF)
por: Bueno, Isabel
Publicado em: (2023)

Imunidade de jurisdição dos Estados: o caminho para a relativização = Immunity from jurisdiction of States: the path to relativization
por: Silveira, Vinícius Assis da, et al.
Publicado em: (2021)

Supremo remoto e a expansão do Plenário Virtual após a pandemia = Remote Brazilian Supreme Court: the rise of the virtual trials after the pandemic
por: Souza, Raphael Ramos Monteiro de
Publicado em: (2023)

Delitos contra la administración de Justicia ante la Corte Penal Internacional y el desarrollo del Derecho Internacional Penal ante la manipulación de testigos: Comentario jurisprudencial al caso Bemba II = Crimes against the administration of Justice before the International Criminal Court and the development of International Criminal Law in the face of witness tampering: case-law commentary on Bemba II
por: Arévalo-Ramírez, Walter
Publicado em: (2022)

Jurisdictional battles for digital evidence, MLAT reform, and the Brazilian experience = Conflitos de jurisdição por provas digitais, reforma da cooperação judiciária internacional, e a experiência brasileira
por: Abreu, Jacqueline de Souza
Publicado em: (2022)

How the indigenous case of Xukuru before the Inter-American Court of Human Rights can inspire decolonial comparative studies on property rights = Como o caso do povo indígena Xukuru ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode inspirar um estudo comparado decolonial sobre direitos de propriedade
por: Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt, et al.
Publicado em: (2021)

Do avesso: organização interna dos Estados e a noção de civilização nos textos dos juristas internacionalistas brasileiros entre 1889 e 1930 = From the inside out: internal organization of States and the notion of civilization in the texts of Brazilian international lawyers between 1889 and 1930
por: Carvalho, Fabia Fernandes, et al.
Publicado em: (2023)

Decidindo não decidir: a atuação penal do STF durante a pandemia de Covid-19 = Deciding not to decide: the criminal rulings of the Brazilian Supreme Court during the Covid-19 pandemic
por: Wang, Daniel Wei Liang, et al.
Publicado em: (2024)

O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF = The case Mcculloch v. Maryland and its impact on the Brazilian Supreme Court constitutional landmark decisions
por: Casagrande, Cássio Luís, et al.
Publicado em: (2022)

La sección especializada en derecho internacional penal de la Corte Africana de Justicia y Derechos Humanos y su relación con la Corte Penal Internacional y las jurisdicciones nacionales = The International Criminal Law section of the African Court of Justice and Human and Peoples’s Rights and its relationship with the International Criminal Court and national jurisdictions
por: Olasolo, Héctor, et al.
Publicado em: (2023)

Supremas cortes pelos ares: o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo = Supreme courts through the airs: the impact of transnational regulatory standards for air pollution control on the decisions of the Supreme Court (USA) and the Supreme Federal Court (Brazil) in a time of populism
por: Staffen, Márcio Ricardo
Publicado em: (2023)

A jurisdição em razão da responsabilidade transnacional das empresas perante a coletividade dos países que operam = The jurisdiction in reason of the transnational responsibility of companies before the collection of the countries in which they operate
por: Sayeg, Ricardo Hasson, et al.
Publicado em: (2022)

Legality and legitimacy of domestic court decision as a source of international law-making = Legalidade e legitimidade da decisão judicial doméstica como fonte de elaboração do Direito Internacional
por: Aqimuddin, Eka An, et al.
Publicado em: (2023)

A força democrática das Supremas Cortes = The democratic force of the Supreme Courts
por: Vicente, Luciano Rosa, et al.
Publicado em: (2023)

“Quem não se comunica se trumbica”: comportamento decisório e estratégias de autopromoção do Supremo Tribunal Federal = Lack of communication can be trouble: Brazilian Federal Supreme Court decision-making behavior and self-promotion strategies
por: Magalhães, Rebecca, et al.
Publicado em: (2024)

O Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel: uma questão ainda em aberto = The Brazilian Supreme Court and the prohibition of the civil prison of judicial unfaithful depositary: an issue still open
por: Lopes, Ana Maria D’Ávila, et al.
Publicado em: (2022)

A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes = The volatility in the Brazilian Supreme Court’s decisions about the guarantee of presumption of innocence: between selfconstraint and overruling
por: Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
Publicado em: (2022)

Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal = Progressive rates on the Brazilian real state transfer tax: a proposition to overrule the Federal Supreme Court's Precedent n. 656
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

O acesso à Justiça nas demandas de saúde: impactos dos Temas 793 e 1234 do Supremo Tribunal Federal = The right to acess to Justice in healthcare demands: the impacts of Brazilian Supreme Court's decisions on Themes 793 and 1234
por: Leite, Carolina Godoy
Publicado em: (2023)

O pluralismo metodológico constitucional como argumento retórico para a mudança jurisprudencial tributária pelo STF = Constitutional methodological pluralism as a rhetorical argument by the Brazilian Federal Supreme Court to change its tax case law
por: Carvalho, Vinícius Antônio Almeida de, et al.
Publicado em: (2023)

Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)

A ampliação da jurisdição internacional: o surgimento de uma jurisdição internacional em matéria penal = The expansion of international jurisdiction: the emergence of an international jurisdiction in criminal matters
por: Goraieb, Elizabeth, et al.
Publicado em: (2023)

Audiências públicas no STF: entre inovação e tradição = Public hearings in the Brazilian Constitutional Court: between innovation and tradition
por: Pinto, Erika Alcantara
Publicado em: (2021)

The asylum case: an analysis of the International Court of Justice’s leading judgment on political asylum and regional custom = O caso asilo: uma análise do julgamento paradigmático da Corte Internacional de Justiça sobre asilo político e costume regional
por: Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes
Publicado em: (2023)

O princípio da livre concorrência na construção das normas de imunidade recíproca: um estudo da imunidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos = The principle of free competition on the construction of sovereign immunity: a study on the immunity of Brazilian Post and Telegraph Corporation
por: Bini, Pedro Guilherme Ferreira
Publicado em: (2023)

Exercício de compreensão crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446 (2022) e de suas consequências práticas sobre o planejamento tributário no Direito Brasileiro = Exercise of critical understanding of the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Direct Action of Unconstitutionality 2,446 (2022) and its practical consequences on tax planning and tax avoidance in Brazilian Law
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2023)

A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem? = Um desafio baseado nos direitos humanos: a chave para desbloquear o problema de imunidade da ONU?
por: Guichardaz, Héloïse
Publicado em: (2021)

Imunidade de jurisdição dos Estados e Poder Executivo brasileiro: os pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty = State immunity and the Brazilian Executive Branch: the opinions of the legal advisers of Itamaraty
por: Galindo, George Rodrigo Bandeira
Publicado em: (2021)

Mínimo existencial. Imposto de Renda. Pensão. STF = Minimum core. Income Tax. Alimony. Supreme Court
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2023)

O Ministério Público como elemento essencial do processo constitucional brasileiro: novas reflexões sobre a legitimidade no mandado de segurança coletivo a partir do julgamento da ADI nº 5693/CE pelo Supremo Tribunal Federal = The Prosecutor’s Office as an essential element of the Brazilian constitutional process: new reflections on the legitimacy of the collective writ of mandamus after the judgment of ADI 5693/CE by the Brazil’s Supreme Court
por: Barros, Fabrício Barbosa
Publicado em: (2024)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente: uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental = The Brazilian Supreme Court, the precautionary principle and the environment: an exploratory analysis of monocratic decisions on claims of non-compliance with a fundamental precept
por: Roquete, Felipe
Publicado em: (2024)

The jurisdictional immunity of international organizations before the Brazilian Supreme Federal Court

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