Principais autores:	Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt, Lima, Camilla Montanha de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

A comparative study of jurisprudence, between the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights, regarding political representation in multicultural contexts
por: Falcón, Jaime Gajardo
Publicado em: (2017)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana = The restricted environmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and possible innovations on urban environmental protection
por: Tavares, Adriani Marques França França, et al.
Publicado em: (2020)

O “esverdeamento” da Convenção Americana de Direitos Humanos: povos indígenas e proteção ambiental em convergência = The “greening” of the American Human Rights Convention: indigenous peoples and environmental protection in convergence
por: Wagner, Daize Fernanda, et al.
Publicado em: (2022)

O Direito Constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião = Constitutional right under the view of caciques of Mãe Maria Indigenous Land (Pará), Gavião indigenous people
por: Silva, Messias Furtado da, et al.
Publicado em: (2020)

El control judicial de la carta democrática interamericana = Judicial control of the inter-american democratic charter
por: Aguiar Aranguren, Asdrubal
Publicado em: (2022)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights
por: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em: (2021)

“The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases”: constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts = “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”: constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais
por: Kłopocka-Jasińska, Marta
Publicado em: (2022)

Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do Estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena = Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020)

Limitações ao direito de propriedade = Limitations on property rights
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2021)

O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Almeida, Manoel Severino Moraes de, et al.
Publicado em: (2021)

O caso Gitxaala Nation vs Canada: atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários = The Gitxaala Nation vs Canada case: economic activities in indigenous lands and the parameters for consulting first nations
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2021)

A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização do acesso ao direito de propriedade = Extrajudicial usucapio as a tool for dejudicialization of access to property right
por: Lemos Júnior, Marco Antônio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021)

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
por: Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em: (2022)

A receptividade do processo estrutural pelo sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil = The receptivity of the structural process by the inter-american human rights system: reflections from the case of the Xucuru indigenous people and their members vs. Brazil
por: Teixeira, Carla Noura, et al.
Publicado em: (2024)

Vacinação contra a Covid-19, propriedade intelectual e licenciamento compulsório
por: Fogaça, Anderson Ricardo, et al.
Publicado em: (2022)

El covid-19 y la protección del derecho a la identidad personal en la experiencia jurídica peruana = Covid-19 and the protection of the right to personal identity in the peruvian legal experience
por: Agurto Gonzáles, Carlos Antonio, et al.
Publicado em: (2021)

El Derecho humano a la Identidad cultural de las mujeres migrantes en el Derecho Internacional: estándares de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y del Tribunal Europeo de Derechos Humano = The Human Right to Cultural Identity of Migrant Women in International Law: Standards of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights
por: Silva, Glorimar Alejandra Leon, et al.
Publicado em: (2024)

Obrigações positivas em matéria penal: efeitos e limites da jurisprudência interamericana em caso de violações de Direitos Humanos = Positive obligations in criminal Justice: effects and limits of the Inter-American Court of Human Rights’ case-law on human rights violations
por: Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
Publicado em: (2021)

Pessoas privadas de liberdade e o direito à saúde: o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Persons deprived of liberty and the right to health: leading case of the Inter-American Court of Human Rights
por: Rocha, Maria Cecila Lessa da
Publicado em: (2021)

Lgbtfobia em foco: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos = Lgbtphobia in focus: the performance of the inter-american system of human rights
por: Rangel, Luana Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2022)

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
por: Batista, Cláudia Karina Ladeia, et al.
Publicado em: (2020)

Os desafios da implementação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus = The challenges of implementing the sentence of the Inter-American Court of Human Rights in the case of Employees of the Santo Antônio de Jesus fireworks factory
por: Santos, Gabriel Cesar dos
Publicado em: (2024)

Por que os juízes devem se preocupar com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: recomendação CNJ n. 123/2022 = Why should judges worry about Inter-American Court of Human Rights' case law: recommendation CNJ n. 123/2022
por: Fonsêca, Vitor
Publicado em: (2023)

O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos = The role of Antônio Augusto Cançado Trindade’s dissenting opinions in the case law of Inter-American Court of Human Rights
por: Porto, Matheus Macedo Lima, et al.
Publicado em: (2023)

Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos = Pharmaceutical patents and access to drugs: trade rules, right to health and human rights
por: Polônio, Carlos Alberto
Publicado em: (2020)

Trabalho infantil nas comunidades indígenas: conciliar a proteção integral sem ameaçar a etnodiversidade pedagógica = Child labor in indigenous communities: reconciling integral protection without threatening pedagogical ethnodiversity
por: Nogueira, Eliana dos Santos Alves
Publicado em: (2022)

Escolarização dos povos originários: ensino híbrido e os desafios da educação dos povos indígenas no Estado Democrático de Direito = Schooling of original people: blended learning and the challenges of educating indigenous peoples in the Democratic State of Law
por: Dias, Juliana Passos
Publicado em: (2023)

Justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Direct justiciability of economic, social, cultural and environmental rights in the Inter-American Court of Human Rights
por: Leal, Augusto Antônio Fontanive, et al.
Publicado em: (2021)

Bioética e cultivares: estudo comparativo entre o Projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares = Bioethics and cultivars: comparative study between bill 827/2015 and the Act on Cultivars Protection
por: Bonfim, Isabela, et al.
Publicado em: (2020)

Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais: sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito
por: Medeiros, Morton Luiz Faria de
Publicado em: (2023)

Portaria Enfam/SGA n. 1 de 17 de janeiro de 2024
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2024)

Covid-19 e os indígenas no Brasil: proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias = Covid-19 and Brazilian indigenous: racial anti-discrimination and minorities rights
por: Bragato, Fernanda Frizzo, et al.
Publicado em: (2021)

30º Webinário Enfam: O judiciário e o direito indígena
por: O judiciário e o direito indígena (30. : 2020)
Publicado em: (2020)

Diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos en torno al derecho humano a la identidad cultural = Dialogue between the Inter-American Court and the European Court of Human Rights on the human right to cultural identity
por: Faundes, Juan Jorge
Publicado em: (2021)

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