Regulamentos de arbitragem na Administração Pública: estudo de caso da minuta de decreto apresentada pela PGE·SP (2018)

Principais autores:	Oliveira, Gustavo Justino de, Estefam, Felipe Faiwichow
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum / CBMA 2021
Assuntos:	Arbitragem, Brasil Resolução de conflitos, Brasil Cláusula compromissória, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil Lei estadual, São Paulo (Estado) Procedimento arbitral Gestão de conflitos Resolução de conflito Solução de conflito Solução de conflitos Administração pública, responsabilidade Responsabilidade da administração
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A resolução de conflitos através da arbitragem: o afastamento do positivismo clássico = The conflict resolution through arbitrage: the withdraw of classic positivism
por: Ferri, Carlos Alberto, et al.
Publicado em: (2019)

A autocomposição de conflitos na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal: estudo do caso: UNIFESP x União = The conflict solution in the Federal Conciliation and Arbitration Chamber: a case report: UNIFESP x União
por: Soares, Boni de Moraes, et al.
Publicado em: (2022)

Câmaras de autocomposição da Administração Pública brasileira: reflexões sobre seu âmbito de atuação
por: Cuéllar, Leila, et al.
Publicado em: (2021)

Câmaras de autocomposição da Administração Pública brasileira: reflexões sobre seu âmbito de atuação
por: Cuéllar, Leila, et al.
Publicado em: (2021)

A reforma da Lei de Arbitragem no Congresso Nacional : PLS 406/13 - PL 7108/14
por: Hathaway, Gisela Santos de Alencar
Publicado em: (2014)

Multi-door mediation: processo composto de resolução de conflitos = Multi-door mediation: composite dispute resolution process
por: Serpa, Maria de Nazareth
Publicado em: (2022)

Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ
por: Noronha, João Otávio de, et al.
Publicado em: (2014)

Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ
por: Noronha, João Otávio de, et al.
Publicado em: (2014)

Aspectos controversos da arbitrabilidade objetiva nos contratos de concessão de petróleo e gás natural = Controversial aspects of objective arbitrability in oil and natural gas concession contracts
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, et al.
Publicado em: (2022)

A arbitragem no Direito Administrativo: perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal
por: Ferreira, Daniel Brantes, et al.
Publicado em: (2021)

Arbitragem: forma simples e rápida de dirimir conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário
por: Melo, Vanilde Silva de
Publicado em: (2009)

Arbitragem: forma simples e rápida de dirimir conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário
por: Melo, Vanilde Silva de
Publicado em: (2009)

Arbitragem: forma simples e rápida de dirimir conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário
por: Melo, Vanilde Silva de
Publicado em: (2009)

The alternative dispute resolution system in Italy: between harmonization with the requirements of European markets and de-juridicalization
por: D'Alessandro, Giampiero
Publicado em: (2021)

Resolução de disputas on-line (ODR) e desjudicialização
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

Importância, funcionalidades e relação das cláusulas escalonadas na mediação e arbitragem = Importance, features and relationship of multi-tier clauses in mediation and arbitration
por: Severo, Luciana
Publicado em: (2022)

Da necessidade da evolução do direito e da justiça : os meios não adversariais de resolução de conflitos no Brasil e no direito alienígena
por: Cesca, Jane Elisabeth, et al.
Publicado em: (2008)

Formas alternativas de solução de conflitos
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Formas alternativas de solução de conflitos
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Instalação da Câmara Fundação Getúlio Vargas de Conciliação e Arbitragem
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Direito Ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias: uma visão conciliadora = Environmental Law, arbitration and alternative dispute resolution: a conciliatory perspective
por: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio, et al.
Publicado em: (2021)

The New York Convention and the American Federal System
por: Drahozal, Christopher R.
Publicado em: (2021)

Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra Estados soberanos
por: Lobo, Maria Teresa de Carcomo
Publicado em: (2011)

A aplicabilidade dos "dispute boards" no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) = The applicability of the dispute boards in the differentiated regime of public contracts
por: Machado, Matheus Oliveira
Publicado em: (2019)

A aplicabilidade dos "dispute boards" no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) = The applicability of the dispute boards in the differentiated regime of public contracts
por: Machado, Matheus Oliveira
Publicado em: (2019)

Arbitragem e administração pública brasileira: breves considerações e perspectivas analíticas = Arbitration and Brazilian public administration: brief observations and analytical perspectives
por: Ruiz, Ivan Aparecido, et al.
Publicado em: (2018)

ADR 3.0 @ resolução online de conflitos de consumo em Portugal
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2016)

Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no Direito do Consumidor
por: Lima, Jean Carlos
Publicado em: (2016)

Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no Direito do Consumidor
por: Lima, Jean Carlos
Publicado em: (2016)

Considerações sobre a arbitragem no Brasil.
por: Piske, Oriana
Publicado em: (2015)

Meios extrajudicais de resolução de conflitos
por: Lima, Rodrigo Vasconcelos
Publicado em: (2016)

A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
por: Alves, Helena
Publicado em: (2016)

O Brasil como cliente do sistema de solução de controvérsias da OMC
por: Fontoura, Jorge
Publicado em: (2023)

Arbitragem trabalhista: um eficaz método alternativo à jurisdição estatal
por: Braga, Julia de Castro Tavares, et al.
Publicado em: (2021)

A aplicabilidade dos dispute boards no regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
por: Machado, Matheus Oliveira
Publicado em: (2019)

Formas alternativas de resolução de conflito
por: Piske, Oriana
Publicado em: (2012)

Os desafios da justiça administrativa brasileira
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: ([s.d)

Resolução alternativa de litígios de consumo: papel do juiz árbitro
por: Trindade, João Carlos Pires
Publicado em: (2016)

O regulamento de arbitragem esportiva do CBMA = The CBMA regulations on sports-related arbitration
por: Abidão Neto, Bichara, et al.
Publicado em: (2021)

A Câmara Internacional da Corte de Apelação de Paris: um novo procedimento internacional atractivo de resolução de litígios = The International Chamber of the Court of Appeal of Paris: a new attractive international dispute resolution procedure
por: Dupeyré, Romain, et al.
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais