Principais autores:	Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e, Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Evolução 2021
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Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização = Trafficking in wild animals: the smugging of birds in the Amazon and the challenges of protection legal and supervisory
por: Pontes Filho, Raimundo Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Análise da proteção da fauna aquática à luz da Lei de Crimes Ambientais e jurisprudências dos tribunais brasileiros = Analysis of the protection of aquatic fauna in the light of the Law Environmental Crimes and jurisprudencies of Brazilian courts
por: Souza Netto, Antonio Evangelista de, et al.
Publicado em: (2023)

O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo/Brasil: uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável = Wildlife trafficking in metropole São Paulo/Brazil: an analysis of the legal, cultural and characteristics of this (un)sustainable activity
por: Almeida, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

O poder Judiciário e o controle do tráfico de animais
por: Marinho, Adriana Moreira
Publicado em: (2011)

O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos = The risk of Brazilian Amazon fauna and civil responsibility for air accidents
por: Pozzetti, Valmir César, et al.
Publicado em: (2021)

O tratamento da vacinação no sistema jurídico brasileiro. Compulsoriedade e organização: análise comparativa da evolução normativa = The treatment of vaccination in the Brazilian legal system. Compulsoriety and organization: comparative analysis of normative evolution
por: Borges, Alexandre Walmott, et al.
Publicado em: (2022)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
por: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de, et al.
Publicado em: (2023)

Proteção diplomática e conflitos em comércio internacional: evolução comparada de modelos = Diplomatic protection and international trade disputes: comparative evolution of models
por: Ribeiro, Gustavo Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres = Embedded legal interpretation: interpretative disputes regarding urgent protective measures and its consequences to women’s lives
por: Machado, Marta R. de Assis, et al.
Publicado em: (2021)

Direito Ambiental: a legislação em defesa dos recursos naturais
por: Shih, Frank Larrúbia
Publicado em: (2023)

Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira = Illegal trade of wild animals on the internet and the Brazilian legislation
por: Braga Junior, Sergio Alexandre de Moraes, et al.
Publicado em: (2021)

(Des)liberdade viral na pandemia: uma releitura da escalada por dados pessoais e seus impactos à luz dos direitos da personalidade e a proteção de dados = Viral (un)freedom in pandemia: a review of climbing by personal data and its impacts in the light of personality rights and data protection
por: Prux, Oscar Ivan, et al.
Publicado em: (2021)

A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental = The justiciability of the right to health in the international covenant on economic, social and cultural rights (ICESCR) through its dimension of environmental protection
por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2020)

The evolution of the interpretation of the Competence-Competence principle in the Brazilian Legal Order: legal certainty provided for foreign investors
por: Capistrano, Diego
Publicado em: (2021)

A necropolítica do Estado brasileiro e suas facetas: a reafirmação da ordem jurídica através de sua própria violação = The necropolitics of the Brazilian State and its facets: the reaffirmation of the legal order through its own breach
por: Gamba, Cristian de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021)

Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 = Health surveillance and risks: an approach of legislative propositions presented at the Brazilian National Congress in 2007
por: Betini, Giliana, et al.
Publicado em: (2020)

Indivíduo, sociedade e Direitos Humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado = Individual, society and Human Rights: sustainability integrated to the idea of well living and its relationship with legal business in the globalized world
por: Araujo Junior, Miguel Etinger de, et al.
Publicado em: (2020)

Suborno transnacional: a nova realidade normativa brasileira = Transnational bribery: the new Brazilian normative reality
por: Bijos, Leila, et al.
Publicado em: (2023)

Acesso à ordem jurídica justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re)evolução social brasileira = Access to a fair Legal Order: the new processual paradigm as a reflection of Brazilian social (re)evolution
por: Matos, Germanne Patrícia Nogueira Bezerra Rodrigues, et al.
Publicado em: (2023)

Ka’ahe’ẽ Guarani: a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros = Ka’ahe’ẽ Guarani:the legal (dis)protection of biodiversity and ethnos-knowledge of Brazilian indigenous peoples
por: Andrighetto, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

Narrativas jurídicas sobre as águas em disputa: os pressupostos da política nacional de recursos hídricos e seus efeitos privatizantes = Legal narratives about the waters dispute: the assumptions of the national water resources policy and its privatizing effects = Narrativas legales sobre las aguas en disputa: los supuestos de la política nacional de recursos hídricos y sus efectos privatizadores
por: Montezuma, Talita de Fatima Pereira Furtado
Publicado em: (2023)

Competência legislativa em Direito Societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu = Legislating in Corporate Law: an overview of Brazilian, North-American and European legal systems
por: Netto Parentoni, Leonardo, et al.
Publicado em: (2023)

A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político = The guarantee of the social right to pharmaceutical assistance: the function of the legal system and the politician system
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

Apontamentos sobre o conceito de gênero e suas articulações com o Direito = Notes on the concept of gender and its articulations with the Law
por: Costa, Brenda Capinã Botelho
Publicado em: (2021)

A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

Uberização do trabalho na América Latina: análise da (des)proteção normativa dos entregadores de aplicativo no Brasil e México = Uberization of work in Latin America: analysis of the normative (dis)protection of application delivery in Brazil and Mexico
por: Ferreira, Otávio Bruno da Silva, et al.
Publicado em: (2023)

Sobre el concepto de bien jurídico: especial consideración de los bienes jurídicos supraindividuales-institucionales = On the concept of legally protected interest: particularly, on supra-individual institutional legally protected interests
por: Arroyo, Cristina García
Publicado em: (2023)

A autoridade nacional de proteção de dados: evolução legislativa, composição e atuação
por: Rihl, Rubens
Publicado em: (2020)

O Direito Ambiental e suas implicações na saúde humana = The Environmental Law and its implications in the health being
por: Napolitano, Ângela Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Reflexões sobre os impactos jurídicos da pandemia da Covid-19 sobre os planos de saúde no Brasil = Reflections on the legal impacts of Covid-19 pandemic on Brazilian health care contracts
por: Pasqualotto, Adalberto de Souza, et al.
Publicado em: (2021)

A família e a sexualidade no direito: uma proposta de fortalecimento da democracia brasileira por meio do letramento vernacular = Family and sexuality in law: a proposal to strengthen brazilian democracy through vernacular literacy
por: Matos, Alexandra Gomes dos Santos
Publicado em: (2022)

The new Brazilian Anti-Trafficking Law: challenges and opportunities to cover the normative lack = A nova Lei brasileira de Combate ao Tráfico: desafios e oportunidades para suprir a lacuna normativa
por: Silva, Waldimeiry Correa da
Publicado em: (2021)

Las elecciones de 2014 en Brasil : un análisis coyuntural del rendimiento de los partidos a nivel subnacional
por: Fernández, Michelle, et al.
Publicado em: (2018)

Trato feito: uma análise do negócio jurídico processual brasileiro = It’s a deal: an analysis of the Brazilian procedural legal business
por: Traleski, Vinícius
Publicado em: (2022)

A evolução e o impacto das gerações probatórias na persecução penal sob os influxos dos atuais mecanismos telefônicos = The evolution and the impact of probatory generations on criminal persecution under the influences of current telephone mechanisms
por: Fernandes Júnior, Francisco Robério
Publicado em: (2022)

Constitucionalismo humanista e social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho: discriminação jurídica da mulher, proteção legal à maternidade e à amamentação, direitos da gestante e do nascituro propostas para modificação da legislação, creches = Humanist and social constitutionalism in the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the Superior Labor Court: legal discrimination of women, legal protection of maternity and breastfeeding, rights of pregnant women ad the unbirth proposals for changing legislation, nurseries
por: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Publicado em: (2024)

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minorities
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2021)

ICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Federal = State vat and intermediate products: from its appearance in the Brazilian legislation to its definition by Brazilian Supreme Court
por: Renattini, Luiz Henrique
Publicado em: (2022)

A linguagem e o método na ciência do direito e suas inflexões na interpretação do negócio jurídico = The language and the metod in the science of law and its inflections in the interpretation of legal business
por: Esteves, Jean Soldi
Publicado em: (2014)

Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa = Social organizations in the Brazilian legal system: overcoming the limits of legislative omission
por: Tourinho, Rita
Publicado em: (2021)

Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa = Legislative evolution of Brazilian wild fauna and (un)paths of its legal-normative protection

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