Autor principal:	Silva, Caio César Cordeiro de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Academia Nacional de Polícia 2022
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Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia
por: Jordani, Denis Ortiz
Publicado em: (2010)

O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
por: Brutti, Roger Spode
Publicado em: (2010)

A insignificância e o flagrante
por: Lucena Filho, Miguel
Publicado em: (2010)

A autoridade policial e o princípio da insignificância
por: Queiroz, Carlos Alberto Marchi de
Publicado em: (2010)

Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual = Perspectives on evidence laundering in awarded collaboration agreements: a proposal on controlling prosecutorial malfeasance
por: Lucchesi, Guilherme Brenner, et al.
Publicado em: (2021)

La elasticidad interpretativa de las circunstancias modificativas: el cambiante efecto atenuante de la colaboración con la Justicia = The interpretative elasticity of modifying circumstances: the changeable mitigating effect of collaboration with Justice
por: Pozuelo Pérez, Laura
Publicado em: (2021)

PORTARIA 358/2017
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2017)

Entre Thiagos e Lauras
por: Douglas, William, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A dependabilidade em um sistema de telecomunicações em missão crítica: a percepção do usuário como instrumento de poder informacional para segurança pública = Dependability in a mission-critical telecommunications system: the user perception as an instrument of informational power for public security = Dependabilidad en un sistema de telecomunicaciones en una misión crítica: la percepción del usuario como instrumento del poder informativo para la seguridad pública
por: Assumpção, Luciano Castilho
Publicado em: (2022)

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 2/2011
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2011)

La llamada “representación legal inespecífica” y la acción de reinstalación en el puesto de trabajo = The so-called “unofficial workers representation” and the reinstatement suit
por: Tamagno, Lucas F.
Publicado em: (2011)

Intensidade da participação de delegados do PT
por: Paludo, José Roberto
Publicado em: (2020)

El efecto de la experiencia democrática en la estructura de la legitimidad en América Latina y el Caribe
por: Veiga, Luciana Fernandes, et al.
Publicado em: (2018)

Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 3 de março de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Justiça restaurativa enquanto complemento preventivo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres: possibilidade de encaminhamento imediato pela autoridade policial = Restorative justice as a preventive supplement in cases involving domestic and family violence against women: possibility of immediate referral by the police authority
por: Jorge, Derick Moura, et al.
Publicado em: (2023)

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 10/2011
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2011)

Lei n. 12.850/2013 e a colaboração premiada no Brasil: reflexões a partir de sua construção jurisprudencial
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2024)

The benefits of implementing ILP in the ports cocaine trafficking investigations and crime prevention in Brazil = Os benefícios da implementação da ILP para as investigações de tráfico de cocaína pelo modal marítimo e para a prevenção do crime no Brasil = Los beneficios de implementar el ILP para las investigaciones de tráfico de cocaína por vía modal marítima y prevención del delito en Brasil
por: Mertens, Fábio Alceu
Publicado em: (2022)

Colaboração premiada, paternalismo processual e “juízes camaleões”: simplificação e eficiência do procedimento na luta contra a corrupção = Awarded cooperation agreement, procedural paternalism and “chameleon judges”: simplification and efficiency of procedure in the fight against corruption
por: Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Publicado em: (2020)

PORTARIA 453/2016
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2016)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

La colaboración con la justicia de los condenados por terrorismo yihadista: posibles enseñanzas a partir de un estudio jurisprudencial = Cooperation with justice by persons convicted of jihadist terrorism: plausible teachings from a case law study
por: Núñez Fernández, José
Publicado em: (2021)

Responsabilidad penal de las personas jurídicas y nemo tenetur: análisis desde el fundamento material de la sanción corporativa = Criminal liability of legal entities and the right against self-incrimination: analysis based on the rationale of the corporate sanction
por: Goena Vives, Beatriz
Publicado em: (2022)

Concentração administrativa: caso da fusão de delegacias da Polícia Rodoviária Federal na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul = Administrative centralization: case of merger of police units of the Federal Highway Patrol in the border of the state of Mato Grosso do Sul = Concentración administrativa: caso de la fusión de recintos de la Policía Federal de Carreteras em la franja fronteriza del estado de Mato Grosso do Sul
por: Zanchettin, Fábio, et al.
Publicado em: (2022)

A essência do raio imortal: análise dos valores pessoais dos cursados de grupos táticos de Brasília =The essence of the immortal lightning: analysis of personal values of officers enrolled in courses of tactical groups in Brasilia = La esencia del rayo inmortal: análisis de los valores personales de los cursos de grupos tácticos en Brasilia
por: Dias, Fagner de Oliveira, et al.
Publicado em: (2022)

Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
por: Santos, Solange Maria da Conceição dos, et al.
Publicado em: (2022)

O acesso judicial ao mérito da colaboração premiada: garantia processual e constitucional
por: Cordeiro, Néfi
Publicado em: (2020)

El secreto profesional del abogado in-house en la encrucijada: tendencias y retos en la era del compliance = In-house lawyer´s privilege at the crossroads: trends and challenges in the age of compliance
por: Goena Vives, Beatriz
Publicado em: (2022)

A polícia do Senado Federal
por: Gonçalves, Robson José de Macedo
Publicado em: (2023)

Aplicação da teoria das filas, com prioridades, à área de perícia documentoscópica de uma superintendência da Polícia Federal = Application of the theory of the rows, with priorities, to the document statutory area of a superintendence of The Federal Police = Aplicación de la teoría de la cola, con prioridades, al área de pericia documentostocópica de una superintendencia de Policía Federal
por: Leadebal Junior, Roosevelt Alves Fernandes
Publicado em: (2022)

Políticas territoriais de segurança no Brasil e na França: uma comparação entre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e o Policiamento de Segurança do Cotidiano (PSQ) = Territorial security policies in Brazil and France: a comparison between the Pacifying Police Units (UPP) and Everyday Security Policing (PSQ) = Politiques de sécurité territoriale au Brésil et en France: une comparaison entre les Unités de Police Pacificatrices la Police de Sécurité Quotidienne (PSQ)
por: Porcino, Wellington Clay
Publicado em: (2022)

Revista eleitoral : ano 3, vol. 9, n. 1/2 (maio/jun. 1954)
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2018)

La inmunidad penal como recompensa a los denunciantes. Allende un nuevo factor subjetivo-formal de punibilidade = Criminal immunity as a reward for complainants. Towards a new formal objective factor of non-punishability
por: Simón Castellano, Pere
Publicado em: (2023)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.1/2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)

O programa nacional de segurança pública com cidadania
por: Abramovay, Pedro Vieira, et al.
Publicado em: (2011)

O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela polícia judiciária
por: Brutti, Roger Spode
Publicado em: (2010)

La eficiencia en el sistema penal español: con especial referencia al modelo de conformidades = Efficiency in the Spanish penal system: with special reference to the plea bargaining model
por: González Guarda, Claudio
Publicado em: (2021)

Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional?
por: Andrade, Jorge Marley de
Publicado em: (2017)

O resultado como parâmeto de controle no exercício do poder de polícia
por: Elias, Helena, et al.
Publicado em: ([s.d)

Polícia Federal: função vertebradora, combate à corrupção e os desvios de conduta policial = Federal Police: vertebrating function, fighting corruption and deviations from police conduct = Policía Federal: función vertebradora, lucha contra la corrupción y desviaciones de la conducta policial
por: Ribeiro, Carlos Frederico Portella Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Acordo de colaboração premiada: a legitimidade do delegado de polícia no sistema acusatório = Awarded collaboration agreement: the police delegate's legitimacy in the accusatory system = Acuerdo de colaboración otorgado: la legitimidad del delegado de policía en el sistema acusatorio

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