A framework for a capabilities-based approach to copyright = Enquadramento dos direitos autorais a partir da abordagem baseada na teoria das capacidades
- DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202123
Autor principal: | Jandhyala, Megha |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | English |
Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1613042024-05-28 A framework for a capabilities-based approach to copyright = Enquadramento dos direitos autorais a partir da abordagem baseada na teoria das capacidades Jandhyala, Megha Direito autoral Direito autoral, aspectos socioeconômicos Utilitarismo, aspectos socioeconômicos Desenvolvimento humano Contrafação Políticas públicas Acesso à educação Desigualdade social Copirraite Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito intelectual Direito literário Direitos autorais Direitos intelectuais - DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202123 Destaca a necessidade de uma análise da legislação de direitos autorais a partir da perspectiva do desenvolvimento humano. Descreve por que os estudos acadêmicos e as políticas públicas sobre direitos autorais devem abordar as capacidades humanas. Argumenta que vários fatores associados ao nível dedesenvolvimento de um país, particularmente seu contexto social, econômico e institucional, afetam a relação entre direitos autorais e capacidades humana. 2022-02-10T11:51:50Z 2022-02-10T11:51:50Z 2021 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 2, maio/ago. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161304 en Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
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