The increase of punishment for ill-treatment of dogs and cats and the persistence of the anthropocentrist paradigm in Brazilian legislation = O aumento de pena para maus-tratos de cães e gatos e a persistência do paradigma antropocentrista na legislação brasileira
Aborda a Lei 14.064/2020 que alterou o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Reflete sobre essa alteração que trata diferentemente animais igualmente sencientes, sobrevalorizando a senciência e o sofrimento de cães e gatos a despeito de iguais características de outros animais, como os demais verte...
| Principais autores: | Cruciol Junior, Jessé, Trevisam, Elisaide |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Evolução
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1617232024-05-28 The increase of punishment for ill-treatment of dogs and cats and the persistence of the anthropocentrist paradigm in Brazilian legislation = O aumento de pena para maus-tratos de cães e gatos e a persistência do paradigma antropocentrista na legislação brasileira Cruciol Junior, Jessé Trevisam, Elisaide Aborda a Lei 14.064/2020 que alterou o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Reflete sobre essa alteração que trata diferentemente animais igualmente sencientes, sobrevalorizando a senciência e o sofrimento de cães e gatos a despeito de iguais características de outros animais, como os demais vertebrados e até polvos. Apresenta uma análise da arbitrariedade da diferença de consideração entre animais (cães e gatos) face aos demais quanto a proteção penal contra maus-tratos, principalmente no que se refere ao grupo dos sencientes. 2022-03-02T14:20:02Z 2022-03-02T14:20:02Z 2021 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 16, n. 3, p. 1-21, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161723 en_US Evolução |
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Aborda a Lei 14.064/2020 que alterou o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Reflete sobre essa alteração que trata diferentemente animais igualmente sencientes, sobrevalorizando a senciência e o sofrimento
de cães e gatos a despeito de iguais características de outros animais, como os demais vertebrados e até polvos. Apresenta uma análise da arbitrariedade da diferença de consideração entre animais (cães e gatos) face aos demais quanto a proteção penal contra maus-tratos, principalmente no que se refere ao grupo
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Cruciol Junior, Jessé Trevisam, Elisaide The increase of punishment for ill-treatment of dogs and cats and the persistence of the anthropocentrist paradigm in Brazilian legislation = O aumento de pena para maus-tratos de cães e gatos e a persistência do paradigma antropocentrista na legislação brasileira |
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