Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira = A historical overview of the fine penalty and its impact on the brazilian legislation
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2017)
The increase of punishment for ill-treatment of dogs and cats and the persistence of the anthropocentrist paradigm in Brazilian legislation = O aumento de pena para maus-tratos de cães e gatos e a persistência do paradigma antropocentrista na legislação brasileira
Aborda a Lei 14.064/2020 que alterou o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Reflete sobre essa alteração que trata diferentemente animais igualmente sencientes, sobrevalorizando a senciência e o sofrimento de cães e gatos a despeito de iguais características de outros animais, como os demais verte...
| Principais autores: | Cruciol Junior, Jessé, Trevisam, Elisaide |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Evolução
2022
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