A vinculação aos precedentes judiciais estabelecida pelo Artigo 927 do Código de Processo Civil: uma perspectiva comparada

Principais autores:	Cury, Cesar Felipe, Silva, Larissa Clare Pochmann da, Flores, Nilton Cesar da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2022
Assuntos:	Precedente judicial Efeito vinculante, análise comparativa, Brasil, Itália, Portugal Direito estrangeiro, análise comparativa, Brasil, Portugal, Itália Precedentes judiciais Lei estrangeira
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Incidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do processo?
por: Silva, Larissa Clare Pochmann da
Publicado em: (2014)

Fechamento sistêmico do procedimento dos juizados federais pelos precedentes judiciais
por: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Publicado em: (2019)

Instituições de direito civil.
por: Ruggiero, Roberto de.
Publicado em: (2017)

Sindicalismo e formação da cidadania na Itália e no Brasil : análise comparativa e propostas
por: Costa, Walney Quadros
Publicado em: (2008)

Novos rumos do Direito Civil português
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

Do presencial ao virtual: a contribuição da mediação por videoconferência para o acesso à Justiça durante e após a pandemia da covid-19 = From presential to virtual: the contribution of videoconference mediation to access to Justice during and after the covid-19 pandemic
por: Silva, Larissa Clare Pochmann da
Publicado em: (2023)

Os precedentes e o processo civil no Brasil e nos EUA
por: Bochenek, Antônio César
Publicado em: (2011)

Evolução do controle da atividade administrativa pelos tribunais
por: Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em: (2011)

Considerações acerca do testamento conjuntivo: análise do Artigo 1.863 do Código Civil
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2015)

Digesto portuguez, ou, Tratado dos direitos e obrigações civis : accommodado as leis e costumes da nação portuguesa : para servir de subsidio ao novo Codigo civil
por: Telles, José Homem Corrêa, 1780-1849
Publicado em: (2012)

Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV
por: Portugal
Publicado em: (2012)

O poder judiciário no Brasil e em Portugal : reflexões e perspectivas
por: Sifuentes, Mônica
Publicado em: (2007)

Aspectos comuns entre o crime praticado por milícias no Brasil e o tipo mafioso na Itália
por: Sanchotene, Salise Monteiro
Publicado em: (2013)

Problema de architectura civil : a saber, porque razão os edifícios antigos tinhão, e tem mais duração do que os modernos? : e estes porque razão rezistem menos ao movimento da terra quando treme / demonstrado por Mathias Ayres Ramos da Silva de Eça ; obra phostuma dividida em duas partes com um index de alguns termos, de que na mesma se faz menção dada a luz por seu filho Manoel Ignacio Ramos da Silva de Eça
por: Aires, Matias, 1705-1763, et al.
Publicado em: (2016)

O controle externo do Poder judiciário: o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul
por: Carvalho, Ernani
Publicado em: (2011)

Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas nos contratos de consumo na Itália
por: Del Moral Domínguez, Lourdes Fernández
Publicado em: (2015)

Os três anos de vigência do Código de Processo Civil: um balanço sobre o incidente de assunção de competência = The three years of effectiveness of the Civil Process Code: a balance on the incident of assumption of competence
por: Silva, Larissa Clare Pochmann da
Publicado em: (2020)

Dei contratti aleatori del mandato, della fideiussione e della transazione.
por: Baudry-Lacantinerie, Gabriel.
Publicado em: (2017)

Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

Sistema de precedentes no NCPC. Reflexões sobre os Artigos 926 e 927 do NCPC. A importância dos precedentes judiciais na aplicação do direito material e formal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2019)

Sistema de precedentes no NCPC. Reflexões sobre os Artigos 926 e 927 do NCPC. A importância dos precedentes judiciais na aplicação do direito material e formal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2019)

As origens e a evolução do procedimento ordinário: do processo romano ao novo Código de Processo Civil = The origins and evolution of the regular civil procedure: from the roman procedure to the roman procedure to the new Code of Civil Procedure
por: Macedo, Elaine Harzheim, et al.
Publicado em: (2016)

As origens e a evolução do procedimento ordinário: do processo romano ao novo Código de Processo Civil = The origins and evolution of the regular civil procedure: from the roman procedure to the roman procedure to the new Code of Civil Procedure
por: Macedo, Elaine Harzheim, et al.
Publicado em: (2016)

Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no projeto de novo código de processo civil
por: Lima, Tiago Asfor Rocha
Publicado em: (2012)

Estudo comparativo das legislações francesa e brasileira sobre franquia empresarial
por: Chiarini, Lúcia Helena
Publicado em: (2007)

A teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil: perfeita conceituação de título de crédito: conceito construído à luz dos atributos clássicos
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)

El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina
por: Garcia Faure, María Constanza
Publicado em: (2016)

El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina
por: Garcia Faure, María Constanza
Publicado em: (2016)

O Casamento civil perante a carta constitucional : segunda resposta ao Sr. Alexandre Herculano
por: Costa, Antonio da
Publicado em: (2016)

Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil
por: Lima, Tiago Asfor Rocha
Publicado em: (2023)

Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões = Criminal evidence and professional secrecy: a comparative and casuistical analysis of some professions
por: Oliveira, Edson Roberto Baptista de, et al.
Publicado em: (2017)

Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal
por: Mello, Flávio Citro Vieira de
Publicado em: (2014)

Ordenações e leys do reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV e agora impressas por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. João V
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2014)

A atuação da Justiça Eleitoral e o CPC de 2015 : decisão de casos concretos, precedentes judiciais e poder normativo
por: Moreira, Aline Boschi, et al.
Publicado em: (2020)

A prescrição da indenização por responsabilidade civil e a redução do prazo prescricional no Código Civil brasileiro de 2002: análise crítica da redação do artigo 2.028
por: Agostini, Leonardo Cesar de
Publicado em: (2013)

Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
por: Gomes, Alexandre
Publicado em: (2017)

Os rumos do direito empresarial em face do novo código civil
por: Guimarães, Maria Celeste Morais
Publicado em: (2013)

O conteúdo do saneamento do processo em Portugal e no direito brasileiro anterior e vigente
por: Talamini, Eduardo
Publicado em: (2007)

Poder Judiciário e covid-19 no Brasil: panorama e perspectivas sobre o processo eletrônico, as audiências e sessões de julgamento por videoconferência e a produtividade = Judicial Power and covid-19 in Brazil: overview and perspectives on the electronic process, videoconference and productivity
por: Silva, Larissa Clare Pochmann da
Publicado em: (2021)

Memória legislativa do Código Civil
por: Passos, Edilenice
Publicado em: (2012)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais