O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review
| Principais autores: | Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, Costa, Anna Gabriella Pinto da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1639122024-05-28 O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto Costa, Anna Gabriella Pinto da Violência sexual Violência contra menor Estupro Abuso sexual Comportamento sexual Direito, jurisprudência Agressão sexista 2022-04-29T16:01:20Z 2022-04-29T16:01:20Z 2021 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 13-34, ago./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163912 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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Violência sexual Violência contra menor Estupro Abuso sexual Comportamento sexual Direito, jurisprudência Agressão sexista Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto Costa, Anna Gabriella Pinto da O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review |
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