Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ

Principais autores: Santos, Solange Maria da Conceição dos, Sugahara, Maria Fernanda Santos, Moura, Mariana Osterne Leite de, Aguiar, Tailândia Teodoro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1639152024-05-28 Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ Santos, Solange Maria da Conceição dos Sugahara, Maria Fernanda Santos Moura, Mariana Osterne Leite de Aguiar, Tailândia Teodoro Habeas corpus Legitimidade ativa Legitimidade passiva Ministério Público Ação constitucional Manifesta ilegalidade Interesse de agir 2022-04-29T16:34:51Z 2022-04-29T16:34:51Z 2021 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 81-98, ago./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163915 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
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