Tributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida = Indirect taxation and digital economy: the tax treatment of the comissions earned by food delivery apps
| Autor principal: | Melo, Jonas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640242024-05-28 Tributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida = Indirect taxation and digital economy: the tax treatment of the comissions earned by food delivery apps Melo, Jonas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços de qualquer natureza Comércio eletrônico, tributação Entrega de mercadorias Aplicativo de tecnologia Competência tributária dos municípios Competência tributária dos estados Evasão fiscal Princípio da segurança jurídica Comércio digital Comércio na internet Comércio virtual Compra online E-commerce Transação eletrônica Serviço de entrega de mercadorias Serviços de entrega de mercadorias Aplicativo de tecnologia da informação Aplicativo de TI Aplicativo tecnológico Aplicativos Software aplicativo Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Segurança jurídica 2022-05-05T00:20:01Z 2022-05-05T00:20:01Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 288-306, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164024 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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