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Tributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida = Indirect taxation and digital economy: the tax treatment of the comissions earned by food delivery apps

Na minha lista:
Autor principal: Melo, Jonas
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Comércio eletrônico, tributação
Entrega de mercadorias
Aplicativo de tecnologia
Competência tributária dos municípios
Competência tributária dos estados
Evasão fiscal
Princípio da segurança jurídica
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
Compra online
E-commerce
Transação eletrônica
Serviço de entrega de mercadorias
Serviços de entrega de mercadorias
Aplicativo de tecnologia da informação
Aplicativo de TI
Aplicativo tecnológico
Aplicativos
Software aplicativo
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Jurisdição fiscal
Segurança jurídica
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164024

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