A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio à luz do ativismo judicial = The decriminalization of possession of drugs for own use in light of judicial activism
| Principais autores: | Bastos, Elísio Augusto Velloso, Chaves, Carlos Gustavo Chada |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1643622024-05-28 A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio à luz do ativismo judicial = The decriminalization of possession of drugs for own use in light of judicial activism Bastos, Elísio Augusto Velloso Chaves, Carlos Gustavo Chada Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Toxicomania (direito penal), descriminalização Posse de entorpecentes, jurisprudência Independência do judiciário Ativismo judicial, jurisprudência Separação de poderes, história Droga e criminalidade Porte de drogas Porte de entorpecente Porte ilegal de entorpecentes Posse de drogas Autonomia do judiciário Autonomia judicial Independência dos juízes Independência dos tribunais Independência judicial Poder judiciário, independência Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Equilíbrio dos poderes 2022-05-19T18:44:01Z 2022-05-19T18:44:01Z 2022 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 1, p. 43-71, jan./abr. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164362 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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