Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law

Autor principal: Dias, Daniela Gueiros
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-164539
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1645392024-05-28 Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law Dias, Daniela Gueiros Capacidade tributária Obrigação tributária Princípio da legalidade Vacatio legis Analogia (direito) 2022-05-24T00:50:01Z 2022-05-24T00:50:01Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 214-240, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164539 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Capacidade tributária
Obrigação tributária
Princípio da legalidade
Vacatio legis
Analogia (direito)
spellingShingle Capacidade tributária
Obrigação tributária
Princípio da legalidade
Vacatio legis
Analogia (direito)
Dias, Daniela Gueiros
Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
format Artigo de revista
author Dias, Daniela Gueiros
title Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
title_short Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
title_full Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
title_fullStr Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
title_full_unstemmed Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
title_sort analogia no direito tributário brasileiro = analogy in brazilian tax law
publisher Instituto Brasileiro de Direito Tributário
publishDate 2022
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164539
_version_ 1806213921480114176
score 12,57598