A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state

Autor principal: Andrade Junior, Ailton José de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Obrigação tributária
Energia elétrica, tributação
Declaração de inconstitucionalidade
Princípio da seletividade
Obrigação (direito tributário)
Decretação de inconstitucionalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646312024-05-28 A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Andrade Junior, Ailton José de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Obrigação tributária Energia elétrica, tributação Declaração de inconstitucionalidade Princípio da seletividade Obrigação (direito tributário) Decretação de inconstitucionalidade 2022-05-24T21:55:57Z 2022-05-24T21:55:57Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 25-52, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164631 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Andrade Junior, Ailton José de
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