Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
| Autor principal: | Alho Neto, João de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646382024-05-28 Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition Alho Neto, João de Souza Coisa julgada (processo civil) Princípio da isonomia Livre concorrência Tributação Princípio da segurança jurídica Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Isonomia constitucional Princípio de isonomia Concorrência direta Segurança jurídica 2022-05-24T22:44:31Z 2022-05-24T22:44:31Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 197-221, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164638 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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