Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation
| Principais autores: | Silva, Paulo Roberto Coimbra, Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-164644 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646442024-05-28 Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-Importação Silva, Paulo Roberto Coimbra Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker Contribuição de intervenção no domínio econômico Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto de importação Transporte aquaviário Base de cálculo Capacidade contributiva Princípio da segurança jurídica Transporte aquático Transporte hidroviário Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável Princípio da capacidade contributiva Segurança jurídica 2022-05-24T22:57:31Z 2022-05-24T22:57:31Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 310-332, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164644 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Contribuição de intervenção no domínio econômico Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto de importação Transporte aquaviário Base de cálculo Capacidade contributiva Princípio da segurança jurídica Transporte aquático Transporte hidroviário Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável Princípio da capacidade contributiva Segurança jurídica |
| spellingShingle |
Contribuição de intervenção no domínio econômico Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto de importação Transporte aquaviário Base de cálculo Capacidade contributiva Princípio da segurança jurídica Transporte aquático Transporte hidroviário Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável Princípio da capacidade contributiva Segurança jurídica Silva, Paulo Roberto Coimbra Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Silva, Paulo Roberto Coimbra Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker |
| title |
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation |
| title_short |
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation |
| title_full |
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation |
| title_fullStr |
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation |
| title_full_unstemmed |
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation |
| title_sort |
análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do afrmm na base de cálculo do icms-importação = analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of afrmm in the tax basis of icms-importation |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164644 |
| _version_ |
1806213928231895040 |
| score |
12,57598 |