Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law

Principais autores: Nobre, Simone Cruz, Vieira, Iracema Teixeira, Tupiassu, Lise
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646492024-05-28 Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law Nobre, Simone Cruz Vieira, Iracema Teixeira Tupiassu, Lise Sanção tributária Obrigação tributária Princípio da razoabilidade Tributação Contribuinte Obrigação (direito tributário) Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Razoabilidade 2022-05-24T23:06:07Z 2022-05-24T23:06:07Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 386-409, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164649 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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