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A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule

Na minha lista:
Autor principal: Fensterseifer, Wagner Arnold
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Princípio da segurança jurídica
Hermenêutica
Legislação tributária
Obrigação tributária
Princípio da razoabilidade
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Direito tributário, legislação
Obrigação (direito tributário)
Juízo da razoabilidade
Juízo de razoabilidade
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165019

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