A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
| Autor principal: | Fensterseifer, Wagner Arnold |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650192024-05-28 A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule Fensterseifer, Wagner Arnold Princípio da segurança jurídica Hermenêutica Legislação tributária Obrigação tributária Princípio da razoabilidade Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direito tributário, legislação Obrigação (direito tributário) Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade 2022-05-31T01:26:08Z 2022-05-31T01:26:08Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 443-468, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165019 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Princípio da segurança jurídica Hermenêutica Legislação tributária Obrigação tributária Princípio da razoabilidade Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direito tributário, legislação Obrigação (direito tributário) Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Fensterseifer, Wagner Arnold A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule |
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