A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO

Autor principal: Schioser, Luna Salame Pantoja
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Bitributação
Impostos
Preço de transferência
Dupla tributação
Imposto
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646692024-05-28 A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da Organização Mundial do Comércio Schioser, Luna Salame Pantoja Bitributação Impostos Preço de transferência Dupla tributação Imposto 2022-05-25T00:58:43Z 2022-05-25T00:58:43Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 44, p. 314-333, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164669 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Schioser, Luna Salame Pantoja
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