A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO

Autor principal:	Schioser, Luna Salame Pantoja
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Bitributação Impostos Preço de transferência Dupla tributação Imposto
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Subvenções para investimento: tratamento fiscal após a edição da Lei 12.973/2014 = Government grants: tax treatment after the enactment of Law n. 12.973/2014
por: Naves, Amanda Isaias
Publicado em: (2022)

Aspectos controvertidos sobre as regras de subcapitalização após o advento da Lei n. 12.973/2014: o caso dos juros apropriados como custo = Controversial aspects of the thin capitalization rules after Law nº. 12,973/2014: interests accounted as cost of assets
por: Oyamada, Bruno Akio, et al.
Publicado em: (2022)

Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos = The unconstitucional taxation of public service concession arrangements in the initial adoption of Law 12,973/2014
por: Miguita, Diego Aubin
Publicado em: (2022)

A inconstitucionalidade do decreto nº 6.339/2008 [IOF] e a não-incidência sobre os atos cooperativos praticados pelas cooperativas de crédito
por: Alves, Adriano Campos
Publicado em: (2009)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

As subvenções governamentais e o fato gerador do Imposto de Renda = The government grants and the Income Tax occurrence
por: Freddo, Julio Cezar Giongo
Publicado em: (2022)

Não cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMS = Non-cumulative taxation and credit scheme regarding IPI and ICMS
por: Bomfim, Gilson Pacheco
Publicado em: (2018)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Contratações públicas no âmbito da OMC: a política legislativa brasileira à luz do direito ao desenvolvimento = Government procurement within the scope of the WTO: Brazilian legislative policy in light of the right to development
por: Nascimento, André Jansen do
Publicado em: (2018)

Despesas limitadoras do crédito fiscal relativo às subvenções de ICMS (Lei n. 14.789, de 2023) = Tax credit limiting expenses related to ICMS grants (Law 14,789, of 2023)
por: Fernandes, Edison Carlos
Publicado em: (2025)

Arbitragem como função na advocacia: consequências em relação ao imposto sobre serviços = Arbitration as a function in law practice: consequences regarding the services tax
por: Pinheiro, Hendrick, et al.
Publicado em: (2022)

A correção monetária de créditos tributários: uma análise sobre a utilização da taxa SELIC e do IGP-M = Monetary correction of tax credits: an analysis on the use of the SELIC rate and the IGP-M
por: Nadal, Victoria Werner de
Publicado em: (2022)

A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional = The guarantee of transparency, constitution of tax credit and evolution of constitutional interpretation
por: Vettorato, Gustavo
Publicado em: (2022)

Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário = Principle of territoriality in the scope of the tax law
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário = Principle of territoriality in the scope of the tax law
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da Lei nº 12.973/2014
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

O novo regime de tributação em bases universais das pessoas jurídicas previsto na Lei nº 12.973/2014: as velhas questões foram resolvidas? = The new Brazilian CFC rules: were the old issues overcome?
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2023)

A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da Lei nº 12.973/2014
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

A tributação da modalidade de compartilhamento de dados por streaming no ordenamento jurídico-tributário brasileiro = The taxation of streaming data sharing modality in the Brazilian Tax Law
por: Mallon, Milene Susan, et al.
Publicado em: (2022)

Anotações sobre a "Tobin Tax"
por: Rodrigues, Murilo
Publicado em: (2019)

Ilegalidade da cobrança de imposto sobre a renda com base em cruzamento de dados da CPMF de contribuinte pessoa física, que era, à época, titular de firma individual
por: Campanile, Vinicius Tadeu, et al.
Publicado em: (2011)

Erro médico e risco proibido = Medical error and prohibited risk
por: Lopes, Luciano Santos, et al.
Publicado em: (2020)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC = International legal compliance in the WTO
por: Elias, Fernando Lopes Ferraz
Publicado em: (2018)

O direito ao crédito no IVA Europeu: apontamentos sobre o princípio da neutralidade tributária = The right to deduct VAT in Europe: notes on the principle of tax neutrality
por: Moreira, André Mendes
Publicado em: (2022)

A averbação da certidão de ajuizamento da execução civil e fiscal e caracterização de fraude = Filing entry of both the execution and the tax foreclosure suit and characterization of fraud
por: Costa, Gabriella Carvalho da
Publicado em: (2017)

Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022)

La OMC y el proceso de globalizacion de la regulación alimentaria = The WTO and the food law globalization process
por: Eugenia Marichal, Maria
Publicado em: (2018)

O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade
por: Lobato, Guilherme Ornelas Mendes
Publicado em: (2011)

Créditos do ICMS na substituição tributária
por: Arzua, Heron
Publicado em: (2011)

Análise econômica do Direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono = Economic analysis of Law applied to subsidies and the imposition of tariffs in interantional trade
por: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues, et al.
Publicado em: (2018)

Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional multilateral = Multilateral trade agreements (GATT/WTO) in Brazilian Tax System
por: Buissa, Leonardo, et al.
Publicado em: (2022)

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

Substituição tributária no ICMS : base de cálculo e responsabilidade do substituto após a ocorrência do fato gerador presumido
por: Grili, Evandro A. S.
Publicado em: (2011)

Des argentarii en Droit Romain et du crédit foncier en droit français
por: Dessoliers, Félix
Publicado em: (2025)

Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
por: Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais