O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis = The sufficient tax legality principle in Brazilian Supreme Court and the tax definition of intangibles
| Autor principal: | Dias Júnior, Antônio Augusto Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647092024-05-28 O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis = The sufficient tax legality principle in Brazilian Supreme Court and the tax definition of intangibles STF Dias Júnior, Antônio Augusto Souza Ativo intangível, natureza fiscal Princípio da legalidade Propriedade industrial Propriedade intelectual Direito autoral Royalties Transferência de tecnologia Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas 2022-05-25T19:02:34Z 2022-05-25T19:02:34Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 90-112, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164709 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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